A campanha contra a magistratura
vem seguindo firme e, para isso, a divulgação dos salários dos magistrados tem sido feita pela metade, pois não
mostra a verdade em sua totalidade. Pinçam os dados que lhes convém para denegrir a imagem dos juízes.
Aqueles que querem demonizar o
Poder Judiciário selecionam os contracheques dos quais constam pagamento de 13º salário,
adiantamento de férias acrescidas do terço constitucional e, ainda, pagamento de
diferenças salariais devidas, pagas depois de décadas pela União.
Se quisessem mesmo estampar a
verdade dos fatos e combater os supersalários teriam mostrado o contracheque do mês
subsequente às férias do magistrado, no qual constaria o desconto do
adiantamento salarial e possibilitaria aos leitores visualizarem o contracheque praticamente zerado.
Não somos a favor dos
supersalários ou do desrespeito ao teto salarial, mas é necessário que as ações
daqueles que “dizem denunciar” esses supersalários, sejam transparentes e
éticas.
Supersalários:
Associações afirmam que juízes federais e do Trabalho não recebem acima do teto
constitucional
A Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram nesta terça-feira (22/11) nota pública
sobre a instituição de comissão no Congresso Nacional destinada a “investigar” casos
de supersalários no âmbito dos três Poderes.
Segundo as duas associações, os
juízes do Trabalho e Federais não recebem acima do texto constitucional,
tampouco acumulam, de forma ilegítima, aposentadorias. A Anamatra e a Ajufe
acrescentam ainda que os subsídios não vêm sendo recompostos, como prevê a
Constituição Federal, desde 2005. Para as associações, a pesquisa em torno de
supersalários no Brasil, embora relevante, não pode ser vista como instrumento
para constranger juízes e membros do Ministério Público.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Nota
pública
Tendo em vista a instituição de
comissão no Congresso Nacional destinada a "investigar" casos de
supersalários no âmbito dos três Poderes, vêm a público as associações da
Magistratura da União adiante subscritas, ANAMATRA - Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho e AJUFE - Associação dos Juízes Federais do
Brasil, esclarecer a sociedade sobre os seguintes pontos:
1. Os magistrados do Trabalho e
os juízes Federais não percebem salários, vencimentos, subsídios ou vantagens
acima do teto constitucional.
2. Não integra a realidade dessas
carreiras registros de "supersalários" e acúmulos ilegítimos de
aposentadorias como, por exemplo, recentemente revelado em casos de Ministros
do atual governo.
3. É necessário ainda dizer que,
desde a instituição do sistema de subsídios, em 2005, o pacto político
constitucional que assegura anualmente corrigi-lo para manter o seu poder de
compra foi seguidamente descumprido em pelo menos cinco anos, ao longo dos
governos Lula, Dilma e já recentemente no governo atual, tudo isso gerando
perdas no valor dos subsídios da ordem de 43%. Essa mesma desorganização
remuneratória, em período anterior ao regime de subsídios, gerou diferenças em
favor de parcela da Magistratura, cuja liquidação não é menos tormentosa.
4. Na verdade, as associações da
Magistratura da União defendem há anos a instituição de um projeto de
remuneração que seja estável, transparente, equilibrado e que valorize a
gradação da experiência dos magistrados à medida da evolução do tempo de
carreira, capaz de assegurar a garantia
periódica da recomposição salarial, nos termos da Constituição Federal.
5. A pesquisa em torno de
supersalários no Brasil, embora relevante, não pode ser vista como instrumento
para constranger juízes e membros do Ministério Público que atuam com firmeza
em temas importantes para o país. Como assinalou a Ministra Carmen Lucia, o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o meio hábil para conter os casos destoantes
no âmbito do Poder Judiciário, sendo relevante que o Legislativo e o Executivo
se voltem para os casos que lhes dizem respeito.
6. As associações subscritoras,
portanto, não receiam nenhuma discussão sobre salários e muito menos debates
éticos, esperando que a Comissão não desvirtue o caminho de seus trabalhos.
Brasília, 22 de novembro de 2016.
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra
Roberto Carvalho Veloso
Presidente da Ajufe
Foto: Agência Senado
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