A CRISE INSTITUCIONAL ACABOU?
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| Foto: Rosarita Caron |
Na
semana passada, dia 18/05/2017, quinta-feira, o Exmo. Senador da República, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou:
"Na condição de relator do
projeto, anuncio que o calendário de discussões anunciado está suspenso. Não há
como desconhecer um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo
o resto agora é secundário".
Além
disso, divulgou nota afirmando que é necessário priorizar uma solução para a
crise, a qual classificou de gravíssima, para só depois debater temas como a
Reforma Trabalhista. Mas como que num passe de mágica, novamente, a Reforma
Trabalhista vem à tona e o senador declara que o relatório será lido amanhã,
dia 23/05/2017.
O
que mudou de quatros dia para cá? A crise política deixou de ser “gravíssima”? A
quem interessa a Reforma Trabalhista a “toque de caixa”?
Aos
cidadãos brasileiros, com certeza, não interessa, pois há redução de direitos
para os trabalhadores, SIM. Não houve amadurecimento de ideias e as audiências
públicas realizadas foram somente para, no dito popular, “inglês ver”.
As
Reformas Trabalhista e Previdenciária são profundas e prejudiciais e, por isso,
devem ser analisadas com responsabilidade e tranquilidade.
Ao
cidadão não foi dado o direito de debate. Os juízes do trabalho com posicionamento
contrário à reforma não foram ouvidos. Os que foram ouvidos e participaram das
discussões fechadas não representam a Magistratura do Trabalho.
Já
falamos sobre isso, neste espaço: as reformas do Código Civil e do Código de
Processo Civil foram precedidas de inúmeros debates, foram formadas comissões
com a participação de estudiosos sobre o tema. Durante anos houve discussões e
amadurecimento das ideias para, somente depois, os projetos serem submetidos ao
Congresso Nacional. O Direito do Trabalho é tão importante quanto os demais
ramos do direito. Não há razão para essa reforma açodada, que só interessa aos
rentistas.
A
crise, pelo visto, não chegou aos bancos. Enquanto o governo fala em crise
financeira, foi publicado, não tem um mês, o lucro de quatro bilhões de reais alcançado
por um banco privado.
Enquanto
isso, ao povo brasileiro, ao trabalhador, é apresentada a conta da crise
financeira, causada pela corrupção de políticos que não honram os mandatos que
lhe foram concedidos.
Não se iludam!!! A Reforma Trabalhista nada
mais é do que a inversão dos seus princípios, pois o empresário assume a
posição de “hipossuficiente”, enquanto o trabalhador perde os direitos
trabalhistas mínimos, conquistados com muita luta.
Além
de tudo isso, os trabalhadores serão condenados ao trabalho perpétuo, pois não
haverá a mínima condição de se aposentarem nesse país, a não ser na próxima
reencarnação; e ainda correm o risco de serem devedores da União.
O
que está havendo neste País? O que está havendo com os trabalhadores
brasileiros? Será que vamos aceitar, quietos e mudos, a mutilação dos direitos trabalhistas
do dia para a noite?
Só
depende de nós.
Rosarita Machado de Barros Caron - Juíza do Trabalho,
titular da 2ª Vara do trabalho de Taguatinga-DF.
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