Reforma
trabalhista: Anamatra critica manobra regimental feita pelo presidente da
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Após embate
entre oposição e governistas, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) deu como lido
relatório favorável ao PLC nº 38/2017
O
presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, senador
Tasso Jereissatti (PSDB-CE), deu como lido o relatório do senador Ricardo
Ferraço (PSD-ES) favorável ao PLC nº 38/2017, que trata da reforma trabalhista.
A decisão do parlamentar deu-se após a divergência entre oposição e governistas
na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira (23/5).
A votação do relatório pode ocorrer já na próxima semana.
O
relatório do senador mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (clique
e saiba mais sobre o texto a votação na Câmara), rejeita as 193 emendas
apresentadas no Senado e recomenda que pontos do projeto sejam vetados pelo
Executivo ou “aprimorados por meio de edição de medida provisória”. Fazem parte
desse rol os dispositivos que tratam dos seguintes temas: trabalho da gestante
e lactante em ambiente insalubre, serviço extraordinário da mulher, acordo
individual para a jornada 12 por 36, trabalho intermitente, representantes dos
empregados e negociação do intervalo intrajornada.
Para o
vice-presidente da Anamatra e presidente eleito, Guilherme Feliciano, há
diversos problemas no referido relatório, como a relativação de jornada
mediante acordo individual, restrições à Magistratura do Trabalho no que diz
respeito ao seu livre convencimento motivado para a fixação das indenizações
por dano extrapatrimonial, previsão de que acordos e convenções coletivas de
trabalho sejam o único negócio jurídico imune à jurisdição em todo o sistema
jurídico brasileiro; mas, a despeito disso, os senadores deliberaram por
encerrar a discussão, dar o relatório
como lido e abrir vista coletiva unicamente com o propósito de queimar etapas.
“É uma evidente manobra regimental inadmissível em uma matéria dessa seriedade
e dessa gravidade. Não nos resignaremos em relação a tais atropelos”, anunciou
o magistrado.
O diretor
de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi, também considerou um “absurdo moral e
regimental” a posição presidente da CAE de encerrar a reunião. “O relatório
deve ser lido para ser considerado válido. O texto é péssimo. Rejeita todas as
emendas apresentadas, aprova o projeto como veio da Câmara e, pasmem, recomenda
alguns vetos e a edição de uma medida provisória”, critica o juiz.
Tramitação
– O relatório apresentado pela CAE deve ser agora votado pelos membros da
Comissão, o que pode acontecer já na próxima semana. Além da CAE, o PLC nº
38/2017 deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutem o texto
simultaneamente à CAE. As duas comissões
podem aproveitar o relatório apresentado pela CAE. São relatores na CCJ e na
CAS, respectivamente, os senadores Romero Jucá e Ricardo Ferraço.
Audiência
e nota pública - Durante a manhã, a CAE realizou mais uma audiência pública
sobre a reforma trabalhista, que contou com a participação do presidente da
Anamatra, Germano Siqueira, que afirmou que “levar essa pauta das reformas
adiante é uma deslealdade com os trabalhadores e com a sociedade de uma forma
geral”. Clique e saiba mais.
Também
nesta manhã foi divulgada nota pública assinada pela Frente Associativa da
Magistratura e do Ministério Público (Frentas), pedindo a rejeição do PLC nº
28/2017 pelo Senado Federal. Para as entidades, “ao contrário do que
falaciosamente afirmam os defensores da reforma, não há qualquer evidência de
que a supressão e flexibilização de direitos vá acarretar o crescimento
econômico, tampouco a geração de empregos”. Clique e confira a íntegra da nota.
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