Foi noticiado no G1, que "após decreto,
Eunício nega pedido de senador para convocar Congresso"
"Senador
Randolfe Rodrigues solicitou reunião conjunta de Câmara e Senado para sustar
decreto presidencial de mandar tropas federais para conter manifestações em
Brasília.
Por
Gustavo Garcia, G1, Brasília
24/05/2017
17h30 Atualizado há 34 minutos
O
presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou nesta
quarta-feira (24) um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para
convocar o Congresso Nacional.
Randolfe
solicitou a reunião conjunta para que os parlamentares discutissem e sustassem
o decreto do presidente Michel Temer que mandou tropas federais para conter
manifestações em Brasília.
O
parlamentar do Amapá solicitou a convocação do Congresso Nacional com base no
artigo da Constituição Federal que fala sobre o estado de defesa.
O
dispositivo diz que: “decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o
Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a
respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria
absoluta”.
Eunício
Oliveira negou a solicitação de Randolfe Rodrigues argumentando que Temer não
havia decretado de estado de defesa. “O decreto está baseado numa solicitação
do presidente da Câmara dos Deputados”, disse.
“O
decreto não se baseia no estado de defesa. A lei complementar 97 permite que
ele [Temer] possa fazer [o que fez]”, acrescentou.
“Nesse
caso colocado pelo presidente da República não cabe a manifestação expressa do
Congresso Nacional. Não está previsto na Constituição. Portanto tenho que
indeferir a questão de ordem de vossa excelência”, explicou Eunício.
Eunício
argumentou que não cabia a convocação do Congresso nesse caso e,
consequentemente, rejeitou o pedido.
A lei
complementar 97/1999 diz, em seu artigo 15, que: “o emprego das Forças Armadas
na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da
ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do
Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a
ativação de órgãos operacionais”.
O
parágrafo primeiro do artigo 15 diz que: “compete ao Presidente da República a
decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento
a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio
dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos
Deputados”.
Rodrigo
Maia
O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nega que tenha solicitado o
emprego das Forças Armadas em Brasília e que a decisão foi do governo federal.
Ele afirma que solicitou auxílio da Força Nacional, e não de militares.
"Eu
pedi o apoio das Forças Nacionais, sim. Agora, qual foi o instrumento que ele
[Raul Jungmann] usou foi uma decisão do governo. Agora, de fato, o ambiente na
Esplanada era grave e, para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto
daqueles que trabalham na Esplanada e no Congresso, eu fui ao presidente que a
Força Nacional pudesse colaborar neste momento junto com a Polícia do Distrito
Federal", disse Rodrigo Maia na Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário