Documento entregue à Presidência do Senado e
ao relator do PLC nº 38/2017 é assinado por 17 ministros
Dezessete
ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que corresponde a mais de
62% da composição do Tribunal Pleno, entregaram à Presidência do Senado Federal
na tarde desta quarta-feira (24/5) documento com considerações jurídicas ao PLC
nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O documento também foi
entregue ao gabinete do senador Ricardo Ferraço, relator da proposta na
Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e a diversos
parlamentares presentes à sessão.
Os
ministros encontraram no texto da reforma cerca de 50 lesões graves de
direitos, muitos deles de caráter múltiplo, bem como de garantias trabalhistas
dos empregados, além de ameaças a regras de segurança dos trabalhadores. O
documento também ressalta a preocupação dos signatários com a liberação da
prática da terceirização de forma irrestrita em benefício das empresas
tomadoras de serviços e a falta da isonomia obrigatória entre o trabalhador
terceirizado e o empregado contratado diretamente. Ainda o segundo o documento,
a reforma projeta efeitos restritivos também no âmbito do Direito Processual do
Trabalho.
"Trata-se
um importante documento produzido e subscrito por quase dois terços dos
ministros do TST, inclusive pelos dois presidentes anteriores, com um perfil
técnico, e que merece ser lido por todos
os senadores antes de qualquer
deliberação", afirma o presidente da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, que acompanhou
a entrega do documento juntamente com diversos ministros e o diretor de
Assuntos Legislativos, Luiz Colussi.
Confira a íntegra do documento, assinado pelos seguintes ministros do
TST:
João
Oreste Dalazen – ex-presidente
Antonio
José de Barros Levenhagen – ex-presidente
Lelio
Bentes Corrêa
Luiz
Philippe Vieira de Mello Filho
Alberto
Bresciani
Maria de
Assis Calsing
Guilherme
Augusto Caputo Bastos
Walmir
Oliveira da Costa
Maurício
Godinho Delgado
Katia
Magalhães Arruda
Augusto
Cesar Leite de Carvalho
José
Roberto Freire Pimenta
Delaíde
Arantes
Hugo
Scheuermann
Alexandre
Agra Belmonte
Cláudio
Mascarenhas Brandão
Maria
Helena Mallmann
Foto:
Marcos Oliveira/Agência Senado
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