POR QUE AS REFORMAS DEVEM PARAR
Rodrigo Trindade - Juiz do Trabalho -RS
No Brasil atual, quem não está
confuso, anda mal informado. Previamente à divulgação de delação empresarial
envolvendo o presidente da república, enfrentamos propostas de amplas
alterações nas legislações trabalhista e previdenciária. Apesar da forte reprovação
popular, e sem maiores considerações, parecem seguir em trote seguro.
Chama atenção a pretensão de
modificação de 117 artigos da CLT, trazendo gigantescos prejuízos aos
trabalhadores e avançando no Congresso Nacional, sem praticamente qualquer
debate ou ânimo de correção, mesmo nas piores partes.
A perspectiva com a reforma
previdenciária é de praticamente inviabilizar aposentadorias futuras. Somam-se,
e seguem ignorados, estudos que demonstram ser a Seguridade Nacional
superavitária e apontam verdadeiros problemas nos seguidos desvios de recursos.
Notícias recentes indicam
correspondência de agentes políticos importantes envolvidos nas denúncias como
defensores das reformas precarizantes. Caso confirmadas, amputa-se qualquer
legitimidade, do ponto de vista ético e institucional, de promoverem alterações
tão profundas em nossa organização social.
A crise econômica não justifica
seguir no retrocesso de direitos sociais. Especialmente porque restringir
proteção trabalhista e previdenciária apenas projeta cenário de diminuição
geral de renda e avanço no desemprego.
As propostas de reformas nunca
chegaram a ser efetivamente debatidas com quem será afetado. Além da amputação
do debate democrático, a atual instabilidade político-institucional demonstra
que vivemos o momento mais inadequado possível para promover tão marcantes e
permanentes alterações em nosso modo de vida.
Fantasiar que vivemos
estabilidade institucional em nada ajuda para sair da crise. Manutenção do
governo, impeachment, escolhas diretas ou indiretas para mandato tampão,
eleições gerais. Diversas são as alternativas para superar momento tão crítico
da vida nacional. Mas não precisamos aguardar a implementação de qualquer delas
para saber que as instituições políticas nacionais estão momentaneamente
inabilitadas.
Já temos dramas suficientes e
minorar sofrimentos precisa urgentemente ingressar na pauta nacional. No
mínimo, com a suspensão das marchas de insensatez e insensibilidade das
reformas trabalhista e previdenciária.
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