Comissão
de magistrados analisa texto da reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e
Justiça do Senado Federal aprovou, na madrugada desta quinta (15/12), por 31
votos a favor e 20 contra, o parecer do relator, deputado Alceu Moreira
(PMDB-RS), pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
nº 287/16, que trata da reforma da Previdência. O mérito da PEC será agora
analisado por uma comissão especial na Casa. A Anamatra tem atuado de forma
prioritária contra a PEC, desde o envio da proposta à Casa pelo Governo
Federal, no último dia 5 de dezembro.
Para debater o tema e os seus
reflexos para os direitos sociais e para a Magistratura, a Anamatra realizou,
na manhã desta quinta (15/12), a primeira reunião da Comissão da Reforma da
Previdência, formada a partir de deliberação do Conselho de Representantes da
entidade para analisar os pontos de maior complexidade na PEC e sugerir
possíveis caminhos.
Para o presidente da Anamatra,
Germano Siqueira, diferentemente de outras reformas anteriores no sistema, nas
quais foi possível a elaboração de estudos aprofundados, por exemplo, a
dinâmica atual do Parlamento demanda uma atuação mais rápida. “A pauta do
segundo semestre tem sido mais um exemplo de ‘pauta bomba’ contra a sociedade e
contra a Magistratura, definida a partir de critérios próprios dos presidentes
da Câmara e do Senado”, explicou. Segundo o presidente, o atual Governo conta
com um apoio médio de 80% no Parlamento.
Entre os encaminhamentos da
Comissão devem estar elaboração de emendas ao texto. A Anamatra também discute
questionar a medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a depender da
evolução dos debates.
Participantes - Também
participaram da reunião o vice-presidente, Guilherme
Feliciano, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Maria Rita Manzarra, e os juízes Carlos Alberto Pereira da Castro
(Amatra 12/SC), Rodnei Doreto
(Amatra 24/MS) e Zéu Palmeira
(Amatra 21/RN). Integram ainda o grupo o
diretor de Assuntos Legislativos, Luiz
Colussi, e os juízes Luciano
Martinez (Amatra 5/BA), além de Marcelo
Pallone (Amatra 15/Campinas e Região) e Flávia Pessoa (Amatra 20/SE), como observadores.
É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da Anamatra mediante citação da fonte.
Assessoria de ImprensaAnamatra
Tel.: (61) 2103-7991
Nenhum comentário:
Postar um comentário