O Deputado Alceu Moreira, do PMDB-RS, relator da
PEC da reforma da Previdência, gritou no Plenário da Câmara dos Deputados: “AVISO
AOS NAVEGANTES: O TEMPO DA VAGABUNDIZAÇÃO REMUNERADA ACABOU.”(...)“NÃO ADIANTA
GRITAR.” “VAGABUNDO REMUNERADO NÃO
RECEBERÁ.”
Foram esses os termos
usados pelo Deputado Alceu Moreira, Deputado do Governo, representante do PMDB-RS, em total desrespeito
aos trabalhadores brasileiros.
O relator se esqueceu
de informar à população, que não tratou com igualdade toda a população brasileira.
Enquanto muitos terão que cumprir 49 anos de contribuição previdenciária para “readquirir”
o direito à integralidade de seus proventos, os nobres parlamentares, sejam Deputados
ou Senadores que cumprem mandato atualmente, foram excluídos dessa regra. Vejam
o que diz o art. 6º da PEC 287/16:
“Art.
6ºAs alterações estabelecidas no art. 40, § 13, da Constituição, aplicam-se de
imediato aos titulares de novos mandatos eletivos que forem diplomados após
a promulgação desta Emenda, cabendo a leis da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios dispor sobre as regras de transição para os diplomados
anteriormente à data de promulgação desta Emenda.” (grifei).
Sabe o que isso significa?
Que
o Congresso Nacional e a Presidência da República estão salvando a própria pele
e se retirando do massacre ao qual estão submetendo todos os demais
trabalhadores brasileiros.
Com
as regras atuais dificilmente será possível ao brasileiro, que não é
parlamentar, usufruir da aposentadoria com saúde ou mesmo com vida, quem sabe
na próxima reencarnação, não é verdade?
Diante
de um quadro tão desolador assim, em que a aposentadoria passou a ser um
benefício inalcançável, como diz o ditado popular: “O tiro pode sair pela
culatra”, pois sabendo que não vai usufruir do benefício o trabalhador pode se
perguntar: “Não vou me aposentar nunca mesmo, então, por que contribuir a vida
inteira”? E aí se vai o fomento à informalidade e o decréscimo avassalador às
contribuições previdenciárias ou, talvez seja essa a pretensão do Governo,
fomentar a procura à Previdência Privada, privilegiando as Instituições
financeiras às custas do trabalhador brasileiro.
As centenas de “memes” criados sobre o
assunto, embora sejam piadas, bem representam a realidade que querem nos fazer “engolir
goela abaixo”:
Essa conversa de que a expectativa de vida do brasileiro
cresceu muito e compará-la com a expectativa de vida de países de primeiro
mundo é utilizar-se de argumentos falaciosos, pois a qualidade de vida nos países
que citam não se compara com a vida dura do brasileiro, que inicia a atividade
laboral produtiva ainda na infância, o que não deveria ser permitido nesse país,
uma vez que ratificou a Convenção 182 da OIT, que trata da Proibição das Piores
Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, (DECRETO No
3.597, de 12 de setembro de 2000).
É
preciso esclarecer à população, que o velho argumento de que o déficit da
Previdência e a sua escalada em progressão geométrica exige a reforma
previdenciária imediata, já não mais se sustenta.
Segundo
informações apresentadas pela Confederação dos Aposentados e pela Associação de
Auditores Fiscais, do próprio governo, não houve falta de dinheiro para o INSS
em 2015, pelo contrário, houve uma sobra de quase R$ 25 bilhões.
Em
entrevista ao site R7.com (http://noticias.r7.com/economia/deficit-do-inss-e-ficticio-e-fruto-de-manipulacao-de-dados-diz-confederacao-dos-aposentados-08122016), afirmou o advogado Guillerme Portanova, diretor
jurídico da COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do
Brasil). "É uma falácia dizer que
existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658
bilhões. Este dinheiro foi usado em outras áreas e também para pagar juros da
dívida pública, cerca de 42% do total, mas isto o governo não diz". Em
outro trecho da entrevista alertou Portanova: "O governo usa a DRU (Desvinculação de Receitas da União) para
transferir o superávit da Seguridade Social, proveniente dos tributos, e cobrir
outras despesas. O déficit no INSS é fictício e fruto de uma manipulação de
dados".
Vários
parlamentares que querem submeter a população a esse massacre figuram em listas
de delações e têm possibilidade de responder por crime de corrupção.
Com
que moral esses parlamentares podem nos submeter a esse massacre social?
É
hora de a população reagir. Aprovada a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, mais uma vez
estaremos pagando uma conta que não é nossa.
A
AMATRA 10 criará uma página para esclarecer a todos, de forma simples, sobre a
Reforma Previdenciária que querem nos impor.
Aguardem!!!
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