Magistratura
trabalhista repudia declarações de presidente da OAB-CG
A Associação dos Magistrados do
Trabalho da 13ª Região (Amatra 13) vem, por meio de sua diretoria, repudiar as
declarações do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de
Campina Grande, Jairo Oliveira, feitas em emissora de rádio daquela cidade, na
manhã deste dia 2 de dezembro, quando instado a se pronunciar sobre a
paralisação das atividades pelos juízes em protesto contra a aprovação do PL nº
4850/16 pela Câmara dos Deputados.
Inicialmente, a Amatra 13
reconhece ser o advogado essencial à administração da Justiça, a teor do art.
133 da Constituição Federal, e dessa forma compreende a necessidade de convívio
harmonioso e respeitoso entre o Poder Judiciário e a classe dos advogados.
Dentro dessa perspectiva, a
Associação repudia as assertivas generalizadas, e sem parâmetros objetivos, por
parte do referido advogado, porquanto dissociadas da verdade, na medida em que
os magistrados trabalhistas paraibanos cumprem seus deveres funcionais,
inclusive com excelentes índices de produtividade que podem ser verificados
através de simples consulta ao portal de transparência do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região.
A Amatra 13 pontua não haver
qualquer registro de reclamações, junto à Corregedoria do TRT da 13ª Região,
relacionadas à morosidade processual, inassiduidade, ou descumprimento dos
deveres institucionais pelos juízes que atuam nas Varas do Trabalho de Campina
Grande.
Em arremate, a Associação,
reconhecendo a importância da advocacia para a consolidação e o aprimoramento
de nossas instituições democráticas, conclama a classe para que se junte à
magistratura e ao Ministério Público na luta pelo combate à corrupção e pela
preservação das garantias constitucionais que asseguram um sistema de Justiça
independente e altivo em prol da sociedade brasileira.
João Pessoa, 02 de dezembro de
2016.
Juiz do Trabalho André Machado
Cavalcanti
Presidente da Associação dos
Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra 13)
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