DISCURSO DE POSSE

   DISCURSO DE POSSE - BIÊNIO 2013/2015 - 24/05/2013

Excelentíssimo Senhor Desembargador Douglas Alencar Rodrigues, digno Presidente da Comissão Eleitoral da Amatra-10, que preside os trabalhos dessa noite.

       Excelentíssimo Senhor Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, neste ato representando a Administração do Eg. Regional.

       Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Schmidt, Presidente da Associação maior, a ANAMATRA.

       Em nome dessas autoridades, cumprimento as demais que compõem a mesa de honra.

       E, cumprimentando os membros da mesa, cumprimento com especial deferência cada um dos presentes a esta solenidade, agradecendo a participação neste evento e o respeito que certamente tributam à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (AMATRA-10).

       Inicio pelos nomes. Os nomes marcam identidades.

       Rejane Maria Wagnitz

       Rosarita Machado de Barros Caron

       Paulo Henrique Blair de Oliveira

       Audrey Choucair Vaz

       Cristiano Siqueira de Abreu e Lima

       Rossifran Trindade Souza

       Gustavo Carvalho Chehab

       Brasilino Santos Ramos

       Idália Rosa Silva

       Laura Ramos Morais

       Luiz Fausto Marinho de Medeiros

       Esse grupo de colegas assumiu, e marcou com o trabalho, o codinome da Amatra de Todos - Magistratura Forte e há dois anos acreditou, e renovou sua crença a cada desafio, no fortalecimento da Amatra-10.

       A todos eles meu sincero obrigado pela disposição, pelo trabalho e pela dedicação. Fizeram da Amatra-10 uma entidade incansável, laboriosa e altamente consciente do seu papel no cenário regional e nacional. O melhor de tudo é que ao final de dois anos de intenso trabalho cumprimos a promessa de terminarmos como amigos e admiradores mútuos.

       Acreditamos e buscamos a consolidação da unidade da Magistratura da 10ª Região, fortalecendo-a como entidade independente e, ainda, como canal aberto de diálogo entre todos os magistrados.

       Não nos olvidamos que o Direito do Trabalho há de ser defendido como direito do e ao trabalho digno como direito fundamental efetivo dos trabalhadores, e nesse sentido participamos de debates públicos em defesa de uma cidadania para e no trabalho.

       Discutimos, de forma prioritária, o valor da mensalidade associativa, adequando-o à realidade presente, mas com respaldo em trabalho minucioso de comissão especialmente designada para este fim.

       A EMATRA-10, nossa escola associativa, organizou e promoveu eventos de formação e de aprimoramento profissional para os públicos interno e externo e deu formato inicial a uma Coordenadoria de Direitos Humanos. A marca da escola associativa voltou a ser reconhecida para além das balizas internas.

       A comissão de revisão estatutária trabalhou incansavelmente, por longos meses, até o consenso razoável em torno de um texto renovado que pudesse lançar a entidade para o futuro. Nessa trilha, no histórico 07 de março de 2013 tivemos número recorde de colegas participando de uma reunião especial que consolidou as propostas de reforma geral e sistemática.

       A AMATRA-10 incorporou em reuniões e assembleias debates em torno do difícil tema da valorização da magistratura, pensando e atuando na questão do vencimento digno, incluindo o princípio da simetria com o Ministério Público, o retorno do ATS e a recomposição adequada dos subsídios.

       Defendemos e discutimos uma gestão democrática para o Judiciário e trouxemos reflexões críticas sobre os efeitos e os riscos de uma política de metas de produtividade numérica.

       Estivemos em todos os momentos e em todos os espaços políticos que foram propiciados pela Administração do Tribunal e fora do Judiciário, procurando levar o pensamento da magistratura do trabalho da 10ª Região.

       Estivemos juntos em dois Encontros Internacionais, primeiro em Buenos Aires e depois em Santiago, vivenciando autêntico intercâmbio com magistrados da América Latina, discutindo proximidades, diferenças, singularidades e novas possibilidades, sempre tendo como norte uma Justiça Laboral que seja protagonista do seu tempo.

       Engajamo-nos na luta pela aprovação e pela implementação de uma melhor estrutura para a 10ª Região, em termos de novas unidades judiciárias, completude do quadro de juízes, incorporação de novos servidores, tudo isso com a preocupação centrada na manutenção da excelência dos serviços que prestamos.

       Pensamos, também, na pessoa do juiz, na pauta humanizada e numa forma de trabalhar que considere que também o magistrado há de ter o direito a um meio ambiente do trabalho saudável.

       Na ANAMATRA, contribuímos para o debate sobre uma relação mais plural e efetiva entre a entidade nacional e a regional e, num CONAMAT histórico para nós, levamos, discutimos, debatemos e aprovamos o maior número de teses em João Pessoa na Paraíba. Desse momento, marcamos positivamente nossa contribuição com ideias que possam nortear ações futuras.

       No Estado do Tocantins, além de uma subseção própria, com autonomia gerencial, firmamos inédito convênio com entidade congênere, com a finalidade de melhor atender os magistrados que têm atuação jurisdicional naquele Estado da federação.

       Os aposentados ganharam especial destaque, com uma Coordenadoria própria, com participação incentivada em eventos e com presença garantida no periódico da Amatra-10.

       A REVISTA D'AMATRA DEZ, a propósito, ganhou protagonismo com uma linha editorial crítica que procurou aliar comunicação eficiente interna e externa, para além, portanto, de um periódico que falasse de si mesmo e para si mesmo.

       A Diretoria Jurídica se consolidou como típica diretoria de prerrogativas atendendo, indistintamente, a demanda dos associados e defendendo as prerrogativas da magistratura. O trabalho intenso dessa pasta mostra como ainda precisamos avançar na aliança entre predicamentos da magistratura e independência judicial.

       O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania foi significativamente ampliado. Promovemos a formação de professores, estivemos nas escolas e nas comunidades e firmamos convênio formal com a Secretaria de Educação do Distrito Federal. O teatro nacional foi o palco do programa em duas oportunidades de culminância geral. Milhares de estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal passaram a compreender que o mundo do trabalho exige uma alta consciência sobre direitos e deveres.

       O Conselho Fiscal, de forma independente, zelou pelas finanças da associação, atuando com transparência, observando o estatuto, e realizando inéditas reuniões periódicas.

       Inaugurou-se uma era de gestão que trabalha com planejamento orçamentário, procurando firmar uma cultura nesse sentido.

       Recebemos as filiações e refiliações dos colegas, e nenhum desligamento, ampliando, assim, de forma sensível, o quadro da AMATRA-10.

       Sobretudo, a transparência e o incremento da comunicação pautaram nosso convívio coletivo, com boletins mensais, mensagens diárias, respostas céleres e compilações de informações anuais.

       Além disso, nos divertimos muito nos eventos e encontros sociais pensados e elaborados de forma detalhada para nos proporcionar autênticos momentos de congraçamento. Sob o ponto de fundo social e cultural, nos vimos mais, falamos muito e nos sentimentos mais próximos uns dos outros.

       Mas seu eu pudesse destacar o feito mais importante desta Diretoria certamente seria o trabalho coletivo, as deliberações conjuntas, o revezamento das atividades e o profundo sentimento de solidariedade. Por essa razão, de forma simbólica, preferi sentar-me ao lado dos colegas que hoje tomam posse, revelando esse mesmo sentimento de grupo.

       Esse elenco teve como verdadeiros protagonistas os associados da Amatra-10, cada um e tod@s, que compareceram às assembleias, às reuniões e aos lanches, elogiaram atuações, firmaram suas críticas, sugeriram ações futuras, cobraram da Diretoria, engajaram-se em comissões, auxiliaram nas coordenadorias, participaram nas mesas, painéis e conferências, ministraram aulas em cursos, falaram na lista de discussão, escreveram artigos para o periódico, mandaram notícias para o blog e apontaram novos rumos e novos desafios. Cada um dos associados da Amatra-10, se o tempo permitisse, mereceria ser pessoalmente nominado. Os associados compõem a identidade da Amatra-10, uma entidade que completará, em 2013, 30 anos de uma trajetória de lutas.

       Unidade; Direito do Trabalho Digno; Mensalidade Associativa Adequada; Ematra-10; Reforma Estatutária; Remuneração; Poder Judiciário e Órgãos de Controle; Estrutura do TRT/10; Magistratura Independente; Anamatra; Tocantins; Aposentadoria; Comunicação; Prerrogativas; Trabalho, Justiça e Cidadania; Conselho Fiscal; Convênios; Gestão Financeira; Corpo Associativo; e Compromisso Democrático.

       Essas expressões pautaram nosso entendimento mútuo.

       Agora, novas palavras precisam ser incorporadas ao nosso léxico associativo: Superação; União; Integração; Autonomia Financeira; Melhoria das Condições de Trabalho; Independência; Respeito; Consolidação do Novo Estatuto; Responsabilidade Social; Estrutura Física da Amatra-10; Gestão Administrativo-Financeira Profissionalizada. E por que não acrescentar: Leveza e Esperança.

       Uma nova gestão começa, renovam-se demandas e com elas as possibilidades de uma vivência associativa que exercite o contraditório e se consolide como espaço, efetivamente diferenciado, de reflexão coletiva.

       A democracia brasileira vive momento riquíssimo de pluralidade de manifestação de pensamento, de ideias e de demandas da sociedade. O eixo dessa democracia continua sendo a promessa de realização, de forma adequada e atual, dos direitos fundamentais que constituem o principal valor da Constituição de 1988. De fato, democracia e direitos fundamentais estão reciprocamente implicados. Para essa exitosa relação, contudo, há de existir um Poder Judiciário forte, comprometido, independente e respeitado.

       Numa democracia, supostamente seria redundante indicar a independência do Poder Judiciário e dos juízes como característica do republicanismo. Todavia, nada está pronto em definitivo e sempre corremos o risco de retrocessos. Por isso, ao invés de a independência ser um princípio estabelecido, há de ser permanentemente conquistado e afirmado em sentido contrário aos ataques reiterados contra essa que é uma função tão primordial para a República Federativa Brasileira quanto as atividades do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público.

       Se quisermos que essa independência siga com passos firmes, é essencial que o princípio se incorpore e seja respeitado internamente, pelo próprio Judiciário. Na nossa própria casa deve ter curso o primado do respeito à independência judicial. A pluralidade jurisdicional tem potencial construtivo para um sentido dinâmico dos direitos fundamentais.

       Superação tem o mesmo sentido de trabalho obstinado, de todos os dias, fazer fazendo. É dessa superação coletiva que precisamos para enfrentar, com sabedoria e energia, os desafios que estão postos para a Magistratura. Não podemos nos deixar abater. Lembrar da razão pela qual somos juízes; da relevância da prestação jurisdicional para o cidadão; da instituição histórica que integramos; e de como Judiciário e democracia se implicam, pode reacender em nós, todos os dias, o clamor pela luta.

       Para a entidade AMATRA-10, é urgente que se busque maior autonomia financeira, que nos permita, como entidade civil, representativa da Magistratura do Trabalho da 10ª Região, cumprir todos os objetivos estatutariamente estabelecidos. Para isso, outras e novas parcerias serão buscadas e consolidadas.

       Também o nosso espaço físico de convivência merece ser remodelado. A sala da Amatra-10, que diariamente recebe os magistrados, há de se traduzir num lugar agradável e funcional para melhor atender a tod@s, assim como aos demais interlocutores sociais da entidade.

       As atividades finalísticas de um Tribunal, concentradas nos Gabinetes dos Desembargadores e nas Varas do Trabalho, reclamam atenção especial. Sem melhoria das condições  de trabalho, a duração razoável do processo e a prestação jurisdicional de qualidade não conseguem se realizar, a despeito de traduzirem direitos fundamentais do cidadão brasileiro. Especialmente o primeiro grau de jurisdição vive época difícil com diminuição de funções gratificadas nas Varas; redução das funções de assessoramento dos juízes de primeiro grau; falta de assessoramento para todos os juízes; tudo isso acompanhado de um incremento visível no número de novas demandas/ano e na complexidade dessas mesmas demandas. Aumentos, portanto, quantitativo e qualitativo. Uma sociedade aberta, complexa e mundial traduz, como é de se esperar, demandas judiciais novas e que exigem do magistrado um processo de constante reflexão e aperfeiçoamento. Os tribunais precisam se antecipar ao caos e observar com cuidado as atividades finalísticas. É nossa responsabilidade saber que Judiciário legamos para as próximas gerações.

       No que diz respeito ao novo Estatuto, confiamos que as práticas que iremos inaugurar em torno das novas normas de convivência associativa, renovarão os traços da Amatra-10, mostrando que, para a entidade, o futuro já é agora. Textos normativos nada são se não houver um compromisso ético e responsável com a sua práxis e incorporação à vivência cotidiana.

       A pauta política da associação engloba, certamente, a questão remuneratória, que se tornou grave para a magistratura, mas também a transcende. Devemos nos unir em torno de propósitos comuns, notadamente o do aperfeiçoamento do Poder Judiciário Trabalhista e dos serviços voltados à célere e qualificada prestação jurisdicional.

       Será, certamente, acreditando no futuro e na força de uma magistratura do trabalho combativa, crítica, laboriosa e proba, ciente do seu compromisso com a sociedade, é que marcaremos novos rumos para o Judiciário brasileiro. Para isso, a União da Magistratura é fundamental, sem divisionismos internos. Sigamos juntos Ministros, desembargadores, juízes titulares, juízes substitutos, enfim, tod@s.

       Considerando esse cenário, prezados colegas empossados que assumiram os cargos de diretores e de membros do Conselho Fiscal, desejo que possamos ter a capacidade cotidiana de perceber as mudanças e as novas necessidades de uma entidade abrangente, complexa, plural e democrática como a Amatra-10, seguindo firmes com uma atuação baseada em princípios. Mas que sejamos também flexíveis para reconhecer equívocos e corrigir rumos sem jamais nos distanciar da coerência que a luta por uma representação à altura dos magistrados do trabalho da 10ª Região deve pautar. Temos muito trabalho pela frente, mas também temos proporcional e equivalente vontade de acertar.

       A magistratura pertence a um sistema de justiça que, no Estado Democrático de Direito, assume uma múltipla dimensão. Por isso, o sucesso da empreitada na valorização dos direitos sociais, na consolidação da independência judicial e na valorização do Judiciário como um "locus" de afirmação de direitos de cidadania depende, sincronicamente, dos advogados, dos membros do Ministério Público, do pensamento crítico da academia, dos servidores e dos membros da sociedade civil. A agenda associativa, portanto, nesse contexto, é uma agenda da sociedade.

       Por fim, gostaria de reafirmar, como já fiz em outras ocasiões, que tenho consciência de que ocupo nesta tribuna um espaço associativo e não pessoal. Por isso, devo pedir licença a tod@s para me dirigir brevemente ao meu Pai Edir, minha mãe Isaura, meus filhos Ana Paula, Hannah, Ian e Fernando; e também ao Ricardo. Eu sei das minhas ausências e das minhas faltas que chegam ao nível do imperdoável. Se puderem, me perdoem por todas elas. Sigo acreditando que, me conhecendo como só vocês conhecem, conseguirão compreender, apesar de tudo, que apenas posso ser eu mesma se estiver lutando bravamente por uma causa. E eu acredito na causa da magistratura e na Amatra-10.

       Muito obrigada!