Preparatório para Juiz, Procurador do Trabalho e Áreas Afins Com opção de Pós

Preparatório para Juiz, Procurador do Trabalho e Áreas Afins

Com opção de Pós

 

O curso preparatório para Juiz e Procurador do Trabalho vem a lume em um fértil momento de debates vinculados à maior demanda por proteção no mercado de trabalho, diante de fenômenos como a terceirização; as novas competências da Justiça do Trabalho, que se consolidam mais de uma década após a chamada "Reforma do Judiciário"; acidentes do trabalho; e conflitos sindicais. É inegável, ainda, o incremento evidente no número e na qualidade das demandas processuais trabalhistas, certamente relacionadas ao crescimento da economia brasileira, e ao fenômeno em geral de constitucionalização das diversas áreas do direito, o que bem reforça a relevância da formação e aprimoramento dos operadores na área trabalhista.

A confluência de tão relevantes debates recomenda, como é próprio da ciência jurídica, o aprofundamento dos profissionais e acadêmicos que vinculam suas áreas de interesse e de atuação ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho, em particular os que desejam adentrar nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público trabalhistas. Por tal razão, a Faculdade Processus, a AMATRA-10 e a EMATRA-10 consideram pertinentes a edição do presente curso na versão de “Curso Preparatório aos Concursos de Juiz do Trabalho Substituto e de Procurador do Trabalho” com opção de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho.

         Serão abordados todos os temas relevantes para um conhecimento abrangente e aprofundado na área trabalhista. Ss disciplinas serão, quando útil, agrupadas de sorte que os ramos do conhecimento jurídico aqui chamados de disciplinas afins serão todos compreendidos em suas correlações e contrastes para com o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Trata-se, portanto, de uma proposta diferenciada de abordagem multi e interdisciplinar.

Coordenação Pedagógica: Juíza Presidenta da AMATRA-10 Noemia Porto

                                                        Juiz Diretor da EMATRA-10 Cristiano Siqueira

Informações

Campus Asa Sul

Data de Início: 27/08/2013

Carga Horária: Somente Preparatório – ?

                          Pós-Graduação: 400 h/a

OBS: 01 H/A EQUIVALE A 60 MINUTOS.

Horário: De segunda a quinta de 19h às 22h30

Excepcionalmente poderão haver dias livres durante a semana ou atividades previamente marcadas às sextas e aos sábados, como, por exemplo, reposições e simulados.

Conteúdo Programático

Módulo 01                                         

1.1 Disciplina constitucional do Poder Judiciário.

1.2 Disciplina e competência constitucional dos Tribunais e Juízes do Trabalho, (Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho);

1.3 Disciplina e competência constitucional do Ministério Público.

Módulo 02                                                  

2.1 Controle de constitucionalidade difuso e concentrado;

2.2 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais;

2.3 Paradigmas Constitucionais e os Direitos Sociais;

2.4 Hermenêutica Constitucional e os Direitos Sociais Fundamentais.

Módulo 03                                                   

3.1 Administração direta e indireta;

3.2 Ato administrativo

3.3 Poderes da administração

3.4 Controle jurisdicional dos atos administrativos;

3.5 Responsabilidade civil do Estado

3.6 Disciplina constitucional relativa aos servidores públicos.

Módulo 04                                                    

4.1 Métodos básicos de exegese das normas jurídicas.

4.2 Eficácia da lei no tempo e no espaço.

4.3. Fontes do Direito do Trabalho.

4.4 Princípios no Direito do Trabalho.

Módulo 05                                                   

5.1 Fato e ato jurídico.

5.2 Negócios jurídicos no Direito Civil

5.3 Teoria da imprevisão;

5.4. Prescrição

5.5 Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.

Módulo 06                                                    

6.1 Obrigações no Direito Civil.

6.2 Extinção das obrigações

6.3 Renúncia e transação nos contratos de trabalho.

Módulo 07                                                  

7.1 Pessoa jurídica no Direito Civil

7.2 Pessoa física no Direito Civil

7.3 Responsabilidade civil

7.4. Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. Acidente de Trabalho.

7.5 Contratos no Direito Civil .

7.6 Contrato de Trabalho definido pela relação jurídica de emprego.

7.7 Sujeitos da relação de emprego: empregado  e empregador.

7.8    Empresa.

7.9 Vícios do contrato de trabalho, nulidade e anulabilidade específicas do contrato de trabalho, contratos de trabalho condicionais e a termo, contrato de experiência, contrato temporário, contrato por tempo parcial.

Módulo 08                                                              

8.1 Obrigações do empregado, poder diretivo e disciplinar do empregador;

8.2. Disciplina constitucional dos Direitos Sociais fundamentais

8.3 Remuneração e sua distinção para com salários, adicionais, indenizações, igualdade salarial, formas de remuneração;

8.4 Proteção ao salário.

8.5 Duração do trabalho.

8.6 Repousos inter e intrajornada e sua indenização, feriados legais e repouso semanal, férias e seu pagamento.

Módulo 09                         

9.1 Alterações no contrato de trabalho

9.2 Suspensão do contrato de trabalho

9.3 Terminação do contrato de trabalho.

9.4 Aviso prévio, declaração de ato de vontade do empregado e de ato de vontade do empregador;

9.5 Estabilidade e garantia de emprego

9.6 FGTS.

Módulo 10                                                  

10.1 Antecedentes históricos do sistema sindical brasileiro

10.2. Princípios do Direito Coletivo e Convenções da OIT

10.3. Organização sindical brasileira.

10.4. Atuação sindical

10.5 Greve e conflitos coletivos

Módulo 11                                                   

11.1 Jurisdição e competência no Processo Civil .

11.2 Da ação civil

11.3 Do processo

11.4 Sujeitos da relação processual

11.5 Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho

11.7 Nulidade dos atos processuais no Processo Civil e no Processo do Trabalho.

Módulo 12                                                  

12.1 Do pedido no Processo Civil

12.2 Da resposta do réu no Processo Civil

12.3 Provas no Processo Civil

12.4 Dissídio individual no Processo do Trabalho.

12.5 Provas no Processo do Trabalho

12.6 Particularidades do procedimento sumaríssimo e das comissões conciliatórias prévias e as questões concernentes à constitucionalidade de ambos;

Módulo 13                                                  

13.1 Sentença no Processo Civil, coisa julgada no Processo Civil .

13.2 Sentença no dissídio individual trabalhista;

13.3 Exercícios e correções da sentença trabalhista.

Módulo 14                                          

14.1 Regramento constitucional do Poder normativo;

14.2 Procedimento nos dissídios coletivos.

Módulo 15                                          

15.1 Liquidação no Processo Civil e no Processo do Trabalho

15.2 Execução no Processo Civil

15.3 Disciplina constitucional e infraconstitucional da execução contra fazenda pública no Processo Civil e no Processo do Trabalho;

15.4 Execução no Processo do Trabalho

15.5 Fraude à execução;

15.6 Execução contra devedor insolvente no Processo Civil;

15.7 Execução contra massa falida e contra empresas em liquidação extrajudicial no Processo do Trabalho;

15.8 Execução fiscal das contribuições previdenciárias .

Módulo 16                                                   

16.1 Ação civil pública.

16.2. Mandados de segurança

16.3 Ação rescisória .

16.4 Ações cautelares .

16.5 Antecipação de tutela no Processo Civil e suas particularidades no Processo do Trabalho;

16.6 Incidentes de uniformização de jurisprudência .

16.7 Correição parcial e reclamação à instância superior.

Módulo 17                                                           

17.1 Disposições gerais sobre recursos no Processo Civil .

17.2 Embargos declaratórios e sua utilização com efeitos infringentes;

17.3 Recursos no Processo do Trabalho .

Módulo 18                                                  

18.1 Seguridade social .

18.2 Organização da seguridade social;

18.3 Contribuintes na previdência social .

18.4 Hipóteses de incidência de contribuição;

18.5 Benefícios previdenciários .

Módulo 19                                                      

19.1 Noções Básicas de Direito Internacional

19.2 Noções Básicas de Direito Internacional dos Direitos Humanos;

19.3. Organização Internacional do Trabalho.

19.4 Grupos Vulneráveis, discriminação e trabalho.

19.5  Direito comunitário

Módulo 20                                                         

20.1. Conceitos penais aplicáveis ao Direito do Trabalho

20.2. Tipo e atipicidade penal

20.3. Crime

20.4. Crimes contra a liberdade pessoal, Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a honra, Crime de abuso de autoridade, Crimes contra a administração da Justiça. Crimes de falsidade documental;

20.5. Direito Penal do Trabalho.

Módulo 21 (Exclusivo para a Pós-Graduação)              

21.1. Didática do Ensino Superior(Opcional)

21.2 Metodologia da Pesquisa

21.3 Orientação Monográfica

Professores: Juízes,  Procuradores do Trabalho,  Ministros do TST e pesquisadores da área. Confirmadas as presenças dos Professores Noemia Porto, Cristiano Siqueira de Abreu e Lima, Audrey Choucair Vaz e Guilherme Guimarães Feliciano.

Investimento

Pós Graduação:

 Preparatório :