sábado, 22 de junho de 2013

PJE E O FATOR HUMANO

Notícia publicada no site do TRT 10ª Região
PJe-JT e o fator humano é tema de palestra no segundo dia do 2º Encontro de Oficiais de Justiça

21/06/2013

O segundo dia do 2º Encontro de Oficiais de Justiça do TRT10, na manhã desta sexta-feira (21/6), começou com a palestra da juíza Noemia Porto sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o fator humano. A magistrada abriu sua apresentação destacando a importância do trabalho dos oficiais de justiça. “Eles são profissionais que exercem uma função importante para o sistema de justiça”, afirmou a também presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra-10).

Em sua palestra, Noemia Porto abordou a intensificação do trabalho, a fluidez do tempo contemporâneo e o adoecimento cada vez mais frequente dos trabalhadores. Segundo ela, dentro desse contexto, é preciso pensar o PJe-JT sob uma perspectiva humana e o encarar como um instrumento. “Não tenho visto nenhum outro tribunal pensar o processo eletrônico dessa forma”, destacou. Para a juíza do trabalho, o TRT10 tem obrigação de refletir permanentemente sobre o assunto. “Todos os instrumentos de trabalho têm seus benefícios, mas também seus problemas”, ponderou.

Com a quantidade de novas ferramentas tecnológicas, na opinião da palestrante, o trabalhador atual tem muita dificuldade de se “desconectar” de suas tarefas profissionais. Noemia Porto acrescentou que essa é uma realidade perfeitamente aplicável ao modo de trabalhar dos oficiais de justiça, que gozam de uma “aparência de flexibilidade no horário de trabalho”. Para ela, essa fluidez do tempo prejudica a saúde, a qualidade de vida e convívio familiar e social do trabalhador. “Isso acontece hoje em dia com ou sem o processo eletrônico”, observou a magistrada, que convidou os participantes a refletirem sobre o quanto o PJe-JT será capaz de intensificar esse processo.

Segundo a presidente da Amatra-10, a Justiça do Trabalho atualmente carece de estudos mais abrangentes e sistematizados sobre os efeitos desse processo. “E isso é fundamental para a correção do impacto do novo sistema eletrônico no meio ambiente de trabalho”, frisou. A magistrada comentou ainda que essa “plasticidade” e flexibilidade do tempo de trabalho transmitem a aparência de maior liberdade. “Traz como problema a possibilidade de estar conectado o tempo todo no trabalho. Vivemos a época do culto à emergência e urgência”, explicou a juíza.

Na opinião da palestrante, alguns problemas que prejudicam a qualidade de vida do trabalho dos oficiais de justiça são antigos, como, por exemplo, a falta de controle da duração do serviço, o isolamento e o foco no desempenho. “O teletrabalho exige pensar esses problemas para todos os trabalhadores”, alertou Noemia Porto, que também tratou da predominância do valor da produtividade no modelo de trabalho atual, que acaba por provocar uma sensação de autoexploração dos trabalhadores. “Assim, também percebemos a intensificação do sofrimento mental”, apontou.

De acordo com Noemia Porto, o Poder Judiciário tem tradição de atuar de forma verticalizada, da cúpula para a base, e entoando a crença tecnicista da padronização de tudo. “É um problema observar que o PJe-JT vem sendo apresentado como realidade e como futuro sem que todos os atingidos e os interessados tenham tido oportunidade de opinar e de debater as implicações que decorrem da informatização”, lamentou a juíza, que acredita ser difícil poder afirmar que o processo eletrônico tenha efetivamente alcançado a realidade de trabalho dos oficiais de justiça.

A presidente da Amatra-10 finalizou sua apresentação dizendo que, com o PJe-JT, muito provavelmente as partes e os advogados manterão contato apenas com o juiz e com o oficial de justiça. Ainda assim, segundo ela, o oficial de justiça continuará a ser fundamental. A palestra foi elogiada pela presidente do TRT10, desembargadora Elaine Vasconcelos, que agradeceu todo empenho e qualificação da juíza Noemia Porto. “Muito obrigada! Aguardei ansiosa por sua palestra”, declarou. Logo em seguida, os participantes puderam fazer perguntas.

Mudança na programação

No final da manhã, o painel sobre a experiência do PJe-JT no âmbito da 10ª Região foi cancelado para que os oficiais de justiça pudessem participar do velório de Carolina Scartenizi Battisti, filha do oficial de justiça Mário Campos Battisti, no Templo Ecumênico do cemitério Campo da Esperança. A jovem foi vítima de atropelamento no Eixo Monumental, próximo à Torre de TV, enquanto seguia de bicicleta para as manifestações na Esplanada dos Ministérios na última segunda-feira (17/6). Ela faleceu no fim da tarde desta terça-feira (18/6), no Hospital de Base de Brasília.


B.N. – imprensa@trt10.jus.br

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