Notícia publicada no site
do TRT 10ª Região
PJe-JT e o fator
humano é tema de palestra no segundo dia do 2º Encontro de Oficiais de Justiça
21/06/2013
O segundo dia do 2º
Encontro de Oficiais de Justiça do TRT10, na manhã desta sexta-feira (21/6),
começou com a palestra da juíza Noemia Porto sobre o Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o fator humano. A magistrada abriu
sua apresentação destacando a importância do trabalho dos oficiais de justiça.
“Eles são profissionais que exercem uma função importante para o sistema de justiça”,
afirmou a também presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do
Trabalho da 10ª Região (Amatra-10).
Em sua palestra, Noemia
Porto abordou a intensificação do trabalho, a fluidez do tempo contemporâneo e
o adoecimento cada vez mais frequente dos trabalhadores. Segundo ela, dentro
desse contexto, é preciso pensar o PJe-JT sob uma perspectiva humana e o
encarar como um instrumento. “Não tenho visto nenhum outro tribunal pensar o
processo eletrônico dessa forma”, destacou. Para a juíza do trabalho, o TRT10
tem obrigação de refletir permanentemente sobre o assunto. “Todos os
instrumentos de trabalho têm seus benefícios, mas também seus problemas”,
ponderou.
Com a quantidade de novas
ferramentas tecnológicas, na opinião da palestrante, o trabalhador atual tem
muita dificuldade de se “desconectar” de suas tarefas profissionais. Noemia
Porto acrescentou que essa é uma realidade perfeitamente aplicável ao modo de
trabalhar dos oficiais de justiça, que gozam de uma “aparência de flexibilidade
no horário de trabalho”. Para ela, essa fluidez do tempo prejudica a saúde, a
qualidade de vida e convívio familiar e social do trabalhador. “Isso acontece
hoje em dia com ou sem o processo eletrônico”, observou a magistrada, que
convidou os participantes a refletirem sobre o quanto o PJe-JT será capaz de
intensificar esse processo.
Segundo a presidente da
Amatra-10, a Justiça do Trabalho atualmente carece de estudos mais abrangentes
e sistematizados sobre os efeitos desse processo. “E isso é fundamental para a correção
do impacto do novo sistema eletrônico no meio ambiente de trabalho”, frisou. A
magistrada comentou ainda que essa “plasticidade” e flexibilidade do tempo de
trabalho transmitem a aparência de maior liberdade. “Traz como problema a
possibilidade de estar conectado o tempo todo no trabalho. Vivemos a época do
culto à emergência e urgência”, explicou a juíza.
Na opinião da
palestrante, alguns problemas que prejudicam a qualidade de vida do trabalho
dos oficiais de justiça são antigos, como, por exemplo, a falta de controle da
duração do serviço, o isolamento e o foco no desempenho. “O teletrabalho exige
pensar esses problemas para todos os trabalhadores”, alertou Noemia Porto, que
também tratou da predominância do valor da produtividade no modelo de trabalho
atual, que acaba por provocar uma sensação de autoexploração dos trabalhadores.
“Assim, também percebemos a intensificação do sofrimento mental”, apontou.
De acordo com Noemia
Porto, o Poder Judiciário tem tradição de atuar de forma verticalizada, da
cúpula para a base, e entoando a crença tecnicista da padronização de tudo. “É
um problema observar que o PJe-JT vem sendo apresentado como realidade e como
futuro sem que todos os atingidos e os interessados tenham tido oportunidade de
opinar e de debater as implicações que decorrem da informatização”, lamentou a
juíza, que acredita ser difícil poder afirmar que o processo eletrônico tenha
efetivamente alcançado a realidade de trabalho dos oficiais de justiça.
A presidente da Amatra-10
finalizou sua apresentação dizendo que, com o PJe-JT, muito provavelmente as
partes e os advogados manterão contato apenas com o juiz e com o oficial de
justiça. Ainda assim, segundo ela, o oficial de justiça continuará a ser
fundamental. A palestra foi elogiada pela presidente do TRT10, desembargadora
Elaine Vasconcelos, que agradeceu todo empenho e qualificação da juíza Noemia
Porto. “Muito obrigada! Aguardei ansiosa por sua palestra”, declarou. Logo em
seguida, os participantes puderam fazer perguntas.
Mudança na programação
No final da manhã, o
painel sobre a experiência do PJe-JT no âmbito da 10ª Região foi cancelado para
que os oficiais de justiça pudessem participar do velório de Carolina
Scartenizi Battisti, filha do oficial de justiça Mário Campos Battisti, no Templo
Ecumênico do cemitério Campo da Esperança. A jovem foi vítima de atropelamento
no Eixo Monumental, próximo à Torre de TV, enquanto seguia de bicicleta para as
manifestações na Esplanada dos Ministérios na última segunda-feira (17/6). Ela
faleceu no fim da tarde desta terça-feira (18/6), no Hospital de Base de
Brasília.
B.N.
– imprensa@trt10.jus.br
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