“Anamatra
e Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs repudiam declarações do
presidente da Câmara dos Deputados
Em entrevista, deputado Rodrigo
Maia afirmou que Justiça do Trabalho não deveria existir e que juízes do
Trabalho são irresponsáveis.
A Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa mais de
4.000 juízes do Trabalho em todo o Brasil, e o Colégio de Presidentes e
Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR repudiam as
declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que
afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (8/3), que a Justiça do Trabalho não
deveria existir e que os juízes do Trabalho são irresponsáveis, o que fazem nos
seguintes termos:
1 - As afirmações do presidente
ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do
que afirma o parlamentar, têm a
importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho,
fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de
forma digna e decente. Há mais de 70 anos a história da Justiça do Trabalho
está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação
da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que
tem exercido de forma rápida, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e
a Constituição Federal.
2 - Críticas sobre o
aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não
aquelas - aí sim irresponsáveis - com o único objetivo de denegrir um segmento
específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem
prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam. Somente em
2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no
Poder Judiciário estiveram as ações relativas ao pagamento de verbas
rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em
um país desigual e injusto.
3 – Também causa repulsa à
Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de
que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento é
“tímida” que a reforma da Previdência não possui pontos polêmicos, declarações
essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais
que regem os direitos trabalhistas e sociais e dos verdadeiros reflexos das
propostas para o país.
4 - A Anamatra e o Coleprecor
defendem a importância do respeito e equilíbrio entre os Poderes, devendo
sempre prevalecer os mais altos interesses da Nação e da ordem democrática e
tomarão as medidas jurídicas cabíveis e necessárias para impedir toda e
qualquer ruptura da ordem legal e constitucional. Sem um Judiciário altivo e
independente não há democracia.
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da ANAMATRA
James Magno Araújo
Presidente do Coleprecor
Foto: Rodolfo Stuckert
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