NOTA PÚBLICA CUT
A Central
Única dos Trabalhadores, representando 3.960 sindicatos, federações e
confederações, um universo de mais de 25 milhões de trabalhadores e
trabalhadoras em todo Brasil, repudia veementemente a recente declaração do
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que acusou a Central
de aparelhar o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“O
Tribunal Superior do Trabalho foi o laboratório do PT, foi onde deu certo. E o
aparelhamento foi exitoso exatamente no âmbito do TST. Hoje, o tribunal é composto
por muitos simpatizantes que foram indicados pela CUT”, disse o ministro em
evento realizado pela empresa LIDE do empresário e prefeito de São Paulo,
direcionado a empresários do interior de São Paulo nesta segunda-feira, 3.
Além de
ser uma agressão às instituições, a declaração de Gilmar Mendes corrobora sua
postura contrária aos direitos da classe trabalhadora brasileira, como no
julgamento da ação envolvendo uma escola privada que acabou com a ultratividade
– caso de interesse direto do ministro que é proprietário de uma escola; e os
constantes ataques à CLT e às leis que regem o país.
Ressaltamos
ainda que ao proferir suas grosseiras agressões ao TST, o ministro afronta a
Lei Orgânica da Magistratura que proíbe aos membros do judiciário manifestar
“juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais”,
bem como de se abster do ativismo político partidário a que ele é afeito, dado
o farto noticiário de jantares e banquetes palacianos com lideranças
partidárias na ânsia de cortejar o poder político.
Temos
métrica diferente de régua ética e moral do senhor ministro. Valorizamos e
respeitamos as instituições da nossa República, mesmo quando discordamos ou
somos derrotados. Por isso, nos juntamos a outras instituições para nos solidarizarmos
com os ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
A CUT
jamais indicou qualquer ministro ou juiz que seja, e nem poderia fazê-lo. O
único acerto do ministro Gilmar Mendes parece ser o de identificar a CUT com
todos aqueles que defendem os direitos dos trabalhadores, a democracia e os
valores sociais da Constituição da República.
Vamos
continuar participando da vida pública do Brasil, mesmo contra a vontade do
magistrado, defendendo os interesses e direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras, para construir um país com desenvolvimento sustentável,
distribuição de renda e inclusão social.
Vagner
Freitas, presidente nacional da CUT
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