NOTA PÚBLICA EM SOLIDARIEDADE AO TST
4 DE
ABRIL DE 2017
O Colégio
de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil –
COLEPRECOR vem manifestar publicamente sua solidariedade aos ministros do
Tribunal Superior do Trabalho, diante das declarações descabidas, equivocadas e
agressivas proferidas pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes, que declarou que o
TST é um “laboratório do PT” e que conta com “simpatizantes da CUT”.
Há mais
de 70 anos, o TST, integrante do Poder Judiciário da União, é um espaço de
respeito e defesa dos direitos trabalhistas. Sua história está ligada ao
fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia,
da solidariedade e da valorização do trabalho, primado constitucional no
Brasil. Durante todo esse tempo, os ministros têm exercido um papel fundamental
na solução dos conflitos trabalhistas de forma rápida, transparente e segura,
fazendo cumprir as leis e a Constituição da República.
Tal
agressão verbal, vinda de um presidente
de outro Tribunal Superior, é leviana, absurda e ilegal, principalmente porque
fere a LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que expressamente proíbe
a qualquer membro da magistratura manifestar juízo depreciativo sobre órgãos
judiciais, além de ferir o Código de ética da Magistratura aprovado pelo CNJ.
Declarações
dessa natureza são nocivas à democracia e em nada servem para melhorar o
conturbado clima político-institucional existente no país.
O Coleprecor repudia as
equivocadas e lamentáveis declarações do ministro Gilmar Mendes e manifesta
integral solidariedade aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Brasília/DF,
04 de abril de 2017.
Des.
JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
Presidente
do Coleprecor
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