ATO CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA E CONTRA A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Palmas-TO

Hoje houve ato de protestos por todo o Brasil. O povo se posicionou contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária e contra a lei de abuso de autoridade.

Em Brasília, ao lado do Foro Trabalhista, que estava fechado, magistrados dos diversos ramos do Poder Judiciário, membros do Ministério Público do Trabalho e do Distrito Federal, advogados e servidores se manifestaram no ato público organizado pela AMATRA 10 e MPT.

Participaram do movimento a Juíza Noemia Porto, representando a ANAMATRA; o Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury; o Presidente da ANPT, Procurador do Trabalho Ângelo Fabiano, Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Carlúcio Coelho, o Procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho da 10ª Região, Alessandro Santos e a Presidente da AMATRA 10, Rosarita Caron.

A palavra foi franqueada a todos os presentes.

A presidente da AMATRA 10  deu início ao movimento. informou que as votações da Reforma Trabalhista, no Congresso, foram extremamente aceleradas, diferente do que ocorreu quando da reformulação do Código Civil e do Código de Processo Civil, oportunidades em que vários debates e estudos profundos foram realizados durante anos. A pressa na aprovação da Reforma Trabalhista, fatalmente, prejudicará os trabalhadores.

A Juíza Noemia Porto, representando a ANAMATRA, destacou que “Como se sabe, o aumento de postos de trabalho está diretamente relacionado à demanda por produtos e serviços. Reforma trabalhista que precariza direitos não aumenta os postos de trabalho, apenas altera a qualidade dos já oferecidos. Então, seria importante lançar o questionamento crítico, reforma trabalhista feita por quem?”

Desembargador Brasilino Santos Ramos lembrou que além da crítica e das manifestações necessárias, é importante articular ações contrárias às açodadas reformas.

Juiz Márcio Roberto -  Destacou que a CLT resistiu e sobreviveu, inclusive ao AI-5, na época da ditadura, e está agora prestes a ceder num ambiente em que vigora apenas uma democracia formal. Enfatizou  que se for para ser "leniente" prefere ser "leniente" com o Direito do Trabalho, porque esta não é a Justiça do Capital.

Procurador Ronaldo Fleury – Procurador Geral do Trabalho. Afirmou que o Ministério Público sempre defenderá o direito legítimo de manifestação e de greve, como forma de resistência e de reivindicação de melhores condições de vida e de trabalho.

Desembargador Mário Caron - Disse "invejar" a presença do chefe do Ministério Público do Trabalho, Dr. Ronaldo Fleury, na defesa do Direito e da Justiça do Trabalho e, também, dos Magistrados Trabalhistas, enquanto a liderança, apenas formal, do Presidente do TST atua justamente em sentido contrário. Por outro lado, expressou o seu orgulho pela liderança serena, mas firme, do Presidente do TRT 10, Pedro Foltran, que ao analisar uma liminar no dissídio de greve, soube compreender a realidade do momento e os comandos da Constituição Federal, permitindo que 100% dos rodoviários tivessem a oportunidade de manifestar o seu inconformismo com as "deformações" dos direitos sociais que são propostas. A sua decisão indica o caminho a ser seguido, ou seja, o de interpretar o direito do trabalho conforme a Constituição Federal, independentemente do que for aprovado.

Muitos falaram e destacaram a importância da luta pelo respeito aos direitos dos trabalhadores, da defesa e  da valorização da Justiça do Trabalho.

Palmas-TO

Em Palmas-TO o movimento contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária e contra a lei do Abuso de Autoridade teve grande adesão da população, apesar de a impressa não ter mostrado o local que estava concentrado o maior número de pessoas.

Na cidade de Brasília ocorreram movimentos em vários locais da cidade.  Muitos comércios fechados. 

Imagens dos protestos de hoje em outras capitais do Brasil:

Palmas-TO

Fortaleza-CE

Fortaleza-CE

Florianópolis-SC

Goiânia-GO

Maceió-AL

Recife-PE

Salvador-BA

Enfim, não vamos nos calar. A luta pela democracia, pelo respeito aos direitos sociais e pela valorização da Justiça do Trabalho não é de direita e nem de esquerda,  não tem cor e nem partido, é pelo ser humano, é CONSTITUCIONAL.