Presidente da Anamatra questiona
imparcialidade do ministro para julgar matérias oriundas da Corte trabalhista
A Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite desta
segunda-feira (03/04), nota pública na qual critica as reincidentes agressões
deferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes aos
integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em palestra, o ministro
afirmou que o TST é um “laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT)”, com
diversos ministros indicados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e
simpatizantes da referida sigla partidária.
Para o presidente da Anamatra, as
declarações do ministro revelam, mais uma vez, falta de respeito para com o TST
e seus magistrados, bem como demonstra profundo desconhecimento da realidade da
Justiça do Trabalho. "A Anamatra repudia essas e outras declarações
ofensivas proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, conduta essa inaceitável de
um membro da mais Alta Corte. As reincidentes agressões pessoais a quase todos
integrantes do TST, por parte do ministro Gilmar Mendes, nos leva a indagar se
Sua Excelência ainda tem imparcialidade para julgar matérias oriundas da Corte
trabalhista”, criticou Germano Siqueira. Confira abaixo a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), entidade que congrega mais de
4.000 juízes do Trabalho em todo o território nacional, tendo em vista
renovadas agressões proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes contra integrantes do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), vem a público assinalar:
1 – O ministro Gilmar Mendes,
mais uma vez palestrando para lideranças empresariais, desrespeita o Tribunal
Superior do Trabalho (TST) e seus integrantes. De forma totalmente inadequada,
afirma que o TST é laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT) e que seus
ministros foram indicados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), também
lançando dúvidas sobre a honorabilidade de cada um deles ao questionar a
suposta fragilidade do modelo de apuração de requisitos para o exercício dos
cargos naquela Corte e falta de escrutínio da vida de seus ministros, o que é
completamente inaceitável.
2 – Tal como manifestado em
ocasião anterior, quando Sua Excelência agrediu a instituição Justiça do
Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, a Anamatra novamente repudia o
discurso de ódio, não só contra os ministros do TST, mas contra a instituição
como um todo, além de lamentar o profundo desconhecimento do ministro acerca da
realidade do Judiciário trabalhista no Brasil, o que se revela por
manifestações irresponsáveis como as que tem proferido, que estimulam episódios
de acirramento de ânimos em vários pontos do país.
3 – As nomeações dos ministros do
TST ocorreram na forma prevista na Constituição Federal e, nesse contexto, são
absolutamente legítimas, resultado de listas formadas por juízes de carreira ou
originárias do quinto constitucional, magistrados com histórico funcional e
acadêmico irretocáveis, sem nenhum envolvimento nem compromisso com posições
políticas, o que parece não ser certo dizer em relação ao seu crítico
constante.
Brasília, 03 de abril de 2017.
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra
Nenhum comentário:
Postar um comentário